Desvio de função: como identificar e o que fazer?

O atual mercado de trabalho exige cada vez mais profissionais multitarefas, capazes de exercer várias funções durante sua jornada de trabalho, com criatividade e jogo de cintura. Mas quando isso passa dos limites e o funcionário começa a fazer tarefas acima do seu nível profissional ou de cargos do qual não foi contratado, o que significa?

Essa é uma pergunta que se tornou bastante comum dentro das organizações e gera algumas dúvidas nos empregados. Para esclarecer algumas questões, entrevistamos o professor e advogado trabalhista Afranio Barros que explica como diferenciar e  identificar desvio e acúmulo de função, como comprovar judicialmente e como isso interfere nos direitos trabalhistas. Confira:

Qual é a diferença entre desvio e acúmulo de função?

“No acúmulo de função, o trabalhador além de exercer as funções para o qual foi contratado, passa também a exercer uma função diferente. Por isso ele acumula duas ou mais funções, que podem ser de maior ou menor remuneração, mas, normalmente, o trabalhador vítima do acúmulo, não recebe um complemento por ele. Já no desvio de função, o trabalhador ou servidor passa a desempenhar função diferente daquela para a qual foi contratado. Normalmente é uma função de maior responsabilidade ou de patamar remuneratório mais elevado, sem que haja a correspondente complementação salarial.”

Como o trabalhador pode identificar o desvio de função?

“É bem simples, basta ver se as funções que está desempenhando no serviço são aquelas para o qual foi contratado. Se está exercendo funções diferentes, você está sendo vítima de desvio de função.”

Como comprovar o desvio de função?

“O desvio pode ser comprovado por prova documental, onde o trabalhador ou servidor demonstrará que exerceu funções diversas das suas funções originárias e também por meio de prova testemunhal.”

O que a lei trabalhista diz sobre o desvio de função?

“No direito do trabalho não há uma regra legal direta que proíba o desvio de função, mas o judiciário tende a proibir utilizando de interpretações equitativas de outros dispositivos legais, condenando-o o empregador a pagar ao funcionário uma indenização pelo acúmulo/aumento de responsabilidade oriundos do desvio ou acúmulo de função. Já no tocante direito administrativo, aplicável ao serviço público, existem leis que proíbem expressamente o desvio ou acúmulo de função, e quando ocorre, o Judiciário tende a condenar a Administração Pública com o pagamento da diferença de vencimentos para o cargo em que o servidor foi desviado indevidamente”.

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