Direitos que todos os estagiários tem e quase ninguém conta

O estágio é uma das fases mais importantes do aprendizado dos estudantes. É a oportunidade de colocar na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Muitos não sabem que existe uma legislação em vigor que zela pelos direitos dos estagiários. Eles acabam se submetendo a atividades que não competem à sua formação, como buscar cafezinho para o chefe, organizar papéis ou resolver uma solicitação particular para um gestor, por exemplo. 

A Lei 11.788 de setembro de 2008 traz, em seus artigos, os direitos e deveres que devem ser conhecidos por todos que estão em busca de uma experiência. É uma forma de se prevenir de abusos e excessos no ambiente de trabalho e de ter a certeza de que aquele tempo dedicado ao estágio vai de fato servir de ponte para a vida profissional. 

Veja alguns pontos da lei que quase ninguém conta para os estagiários

Segundo a lei, podem concorrer a este tipo de vaga, estudantes de ensino médio, superior e cursos técnicos. Os estágios podem ser remunerados, como uma ocupação opcional captada pelo próprio estudante, ou direcionada através de agências especializadas em reservas de vagas, ou ser obrigatório.

Neste caso o trabalho é feito como parte da grade curricular do aluno e conta como um dos pontos principais para conquistar o diploma, além de não ser remunerado. Faz parte desta modalidade também as atividades de extensão, como monitorias, iniciação científica na educação superior, quando estes têm previsão no projeto pedagógico do curso. 

Carga horária

O artigo 10º diz que a jornada de trabalho deve ser definida em comum acordo com a instituição de ensino, a parte concedente e o estudante (ou seu representante legal), sendo:

  • 4 horas diárias para estudantes da educação especial, últimos anos do ensino fundamental e modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA), não podendo ultrapassar 20 horas semanais. 
  • 6 horas para estudantes de ensino médio regular, educação profissional de nível médio e ensino superior. Neste caso não pode passar de 30 horas por semana. 
  • Cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que façam parte do projeto pedagógico.

Férias

O inciso 2º do artigo 13 ainda diz que os dias de recesso devem ser concedidos de maneira proporcional, no caso de contrato inferior  a um ano, por exemplo, a cada contrato de seis meses os estudantes podem tirar 15 dias. 
Quando o contrato de estágio é superior a 12 meses, os estagiários têm o direito de tirar 30 dias de férias remuneradas.

Remuneração

Não há um piso que crave o valor das bolsas pagas pelos contratantes aos seus estagiários nos contratos não obrigatórios. No entanto, é exigido que eles recebam, além do valor mensal, um auxílio transporte. Este não deve fazer parte da composição do salário sem que seja explicitamente declarado ao estudante. Já benefícios como plano de saúde, auxílio alimentação, não são obrigação das empresas e podem ser um diferencial na escolha por determinadas oportunidades. 

Seguro de Acidentes Pessoais

O inciso 4 do artigo 9º diz que toda empresa deve contratar em favor do estagiário um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado. Nos casos dos estudantes que estão na função por obrigatoriedade da formação, os seguros devem ser bancados pelas instituições de ensino. 

Semana de prova

É direito de todo estagiário cumprir pelo menos 50% da carga horária diária nos dias em que está se submetendo às avaliações, sejam as periódicas ou as finais. De acordo com o artigo 10 da lei, o item serve para garantir o bom desempenho dos estudantes em sala de aula. 

Quebra de contrato

O estudante pode, a qualquer momento, querer mudar de empresa. Ele pode pedir desligamento sem que haja qualquer ônus , multas ou sanções, já que o contrato de estágio não equivale a um vínculo empregatício. O período máximo para que um estudante trabalhe no cargo de estagiário não deve ultrapassar 2 anos. 

Por Marcele Lima

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.