Estágio home office: saiba quais são seus direitos e deveres

“O estagiário tem direito a ter o seu estágio supervisionado, ainda que por meios eletrônicos”, explica advogada trabalhista

É fato que o estágio pode trazer diversos benefícios, tanto para o estudante, que pratica o que se aprende dentro da sala de aula, quanto para a empresa, que ganha um colaborador cheio de ideias e energia para fazer a diferença. 

O presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone Junior, diz, por meio de nota, que o jovem traz uma “força revolucionária” para o ambiente corporativo, principalmente em situações de crises. 

“A criatividade e espírito de inovação dos mais novos são aspectos realmente valiosos, capazes de agregar – e muito – para os resultados do empreendimento. Entretanto, os benefícios de contratar estagiários são tanto para as contratantes, quanto para os sujeitos admitidos”, finaliza.

Devido ao isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, as empresas estão restringindo o contato entre as pessoas no ambiente de trabalho ou liberando seus colaboradores para trabalhar home office. Por conta disso, algumas normas foram modificadas para atender tanto o trabalhador quanto o empregador. 

Entre os colaboradores de uma empresa estão os estagiários, com seus direitos e deveres que precisam seguir. Para explicar quais são esses direitos e deveres dos estagiários no trabalho home office, entrevistamos especialistas no assunto.

A coordenadora de Recursos Humanos (RH) do grupo Ser Educacional, Amanda Buarque, explica quais são os deveres dos estagiários. “Os deveres pode variar bastante conforme as normas internas da empresa. Por isso, é importante que o estagiário esteja bem alinhado com seu gestor, para que que ele entenda a cultura, as diretrizes e as normas da empresa”, diz.

Ela ressalta qual é o dever principal de qualquer colaborador dentro de uma organização. “Uma coisa que ele (O estagiário) sempre vai precisar ter, é comprometimento, esse é o principal dever não só do estagiário, como também de qualquer colaborador, ou seja, é ter o comprometimento com suas entregas, com a qualidade do seu trabalho e com os resultados da organização”, conclui.

Virlândia Ramos, advogada especialista em direito do trabalho, explica algumas dúvidas sobre os direitos dos estagiários no home office; confira: 

1. Quais são os direitos e deveres dos estagiários no trabalho home office?


Primeiramente, cumpre esclarecer que o estagiário é regido pela Lei nº 11.788/08 e não pela CLT, logo não há vínculo empregatício. O estágio é firmado através de um contrato escrito entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino e todos os termos conveniados entre as partes devem ser seguidos em seu inteiro teor. 
O estagiário tem direito a ter o seu estágio supervisionado, ainda que por meios eletrônicos, tem direito a cumprir apenas a carga horária prevista no contrato e a desempenhar as mesmas atividades exercidas na empresa relativas à sua área de formação.
Em contrapartida, deve cumprir o estabelecido no termo de acordo, ser responsável por suas tarefas no estágio e obter frequência mínimo de 75% na Instituição de ensino conveniada com o estágio.


2. Como fica a jornada de trabalho dos estagiários durante o home office?


Havendo a possibilidade de o estagiário exercer sua atividade em home office, se mantém a jornada estabelecida previamente em contrato determinado pelo projeto pedagógico do curso.
Essa carga horária de trabalho será de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais e não poderá sofrer alteração quanto ao seu limite, em razão da proibição da Lei do Estágio, sob pena de se caracterizar um vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa.
No que tange a alteração dentro da carga horária limite, deve ser acordado entre as partes o que gera um documento que se torna um adendo.


3. Com a adoção do trabalho home office devido à pandemia, os estagiários que recebem alguma remuneração, poderá ter alguma alteração no valor?


Em regra, nenhum dos benefícios concedidos ao estagiário poderá sofrer alterações, exceto o valor referente ao vale transporte, tendo em vista que com a adoção do trabalho em home office o estudante não terá custo com deslocamento.
Importante frisar que qualquer modificação no contrato de estágio deve ser acordado entre as partes.
Quem deseja obter mais informações sobres os direitos e deveres dos estagiários, a Abres lançou uma cartilha para os estudantes, leia.

https://abres.org.br/wp-content/uploads/2019/11/cartilha_abres.pdf


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