Holerite: o que é e quais informações devem conter conforme CLT?

Imagem: Reprodução/Pixabay

O holerite, também conhecido como contracheque, é uma documentação que é fornecida pela empresa onde se demonstram os vencimentos de um funcionário. O documento permite que o trabalhador confira informações como salário do mês vigente, horas-extras, descontos de tíquetes (alimentação, transporte, etc), descontos do INSS e FGTS, além de descontos que ocorram entre a relação trabalhista.

Por conter tais informações, o holerite configura, na relação trabalhista, um documento de suma importância. De acordo com Augusto Bandeira, advogado conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Olinda-PE, o documento é essencial tanto para o empregador, quanto para a empresa.

“Por questões de segurança jurídica, para ambas as partes, devem constar precisamente no Contracheque/Holerite as informações corretas na relação trabalhista entre empregado e empregador. Tanto por identificação dos entes quanto para discriminar exatamente as partes, não deixando margem para confusão em execução. Quanto por valores constantes, onde a comprovação dos pagamentos e/ou descontos corretos ajuda ao empregador na defesa e Receita Federal, como ao empregado em comprovar que recebera ou teve descontado valores junto a justiça e Receita Federal”, explica Augusto.

O que fazer caso esteja faltando informações no Holerite?

Por todos os motivos enumerados acima, o preenchimento correto do Holerite é fundamental. Por isso, o funcionário deve sempre analisar o documento e conferir se consta as devidas informações nele. Caso o trabalhador sinta falta de alguma dessas especificações, é aconselhável cobrar uma “retificação” do documento à empresa, como enfatiza Augusto.

“Deve o empregado recusar-se a assinar o documento, e em caso de não retificação do mesmo deve acionar: sindicato da categoria (caso exista); Ministério do Trabalho e um advogado de sua confiança”, aconselha o advogado.

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