Licença maternidade alia a realização pessoal com a estabilidade profissional

PixabayMuitas mulheres têm o desejo de engravidar, mas cada vez mais presentes e atuantes no mercado de trabalho, elas precisam conciliar os objetivos profissionais com a maternidade. Para isso, são resguardadas pelas leis trabalhistas que lhes garantem alguns direitos, um deles é a estabilidade de emprego e a licença maternidade.

A licença maternidade é um benefício previdenciário pode ter início 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento do bebê. No geral, o tempo do benefício é de 120 dias para empregadas de empresas privadas. Se a funcionária tiver férias para vencer, pode também solicitar que estes dias sejam gozados ao final do período pós parto. “A licença maternidade é um benefício que é dado por lei e pago pela união. Via de regra, pode se estender para 180 dias em determinados casos”, explica a advogada trabalhista, Renata Berenguer.

Mulheres que tiverem filhos portadores de doenças neurológicas, decorrentes do Zika Vírus se enquadram nessa ampliação da licença maternidade e podem ficar até seis meses junto dos seus nenéns integralmente, bem como funcionárias de empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã e funcionárias públicas federais. O valor recebido por todas as beneficiadas é o que normalmente ela já recebe, assegurado na carteira de trabalho.

Para ter garantido seus direitos as futuras mamães precisam informar ao empregador que estão grávidas e apresentá-los o exame que comprova a condição. Isto serve também para salvaguardar os dias em que precisarem se ausentar para o pré natal. As saídas para consultas e exames precisam ter atestados médicos e não podem ser descontadas.

Estabilidade

“Estabilidade é o direito da manutenção de emprego que a mãe tem, de permanência no emprego durante determinado período. Esse período é da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”, afirma a advogada, Renata Berenguer.

Grávidas com carteira assinada não podem ser demitidas. Elas também não são obrigadas por lei a anunciarem a gravidez em uma entrevista de emprego, por exemplo. Cabe o bom senso, apenas.

Adoção

No final do ano de 2017, foi sancionada uma lei que equipara definitivamente as mães naturais com as que adotam. Elas hoje em dia tem os mesmo direitos, tanto a estabilidade quanto a licença maternidade. A legislação trabalhista brasileira não faz nenhuma distinção, visto que para a Constituição Federal não existe essa diferença, filhos são somente filhos.

Mães desempregadas podem receber o salário maternidade?

Mulheres que estão desempregadas têm o direito de receber o benefício desde que a última contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, tenha sido feito até 12 meses antes do parto ou 24 meses para quem contribuiu por pelo menos dez anos.

Caso a interessada não tenha no mínimo 10 meses pagos ao INSS, pode entrar em contato com órgão para fazer uma complementação do pagamento e conseguir retirar o benefício, que é retroativo. Mais informações podem ser obtidas pelo número 135.

Estudantes, autônomas, microempreendedores e donas de casa também podem se tornar beneficiárias, desde que contribuam com a previdência por pelo menos 10 meses. O valor do salário maternidade é o mesmo que serve de referência para a contribuição.

Aborto

As mulheres que sofrerem abortos espontâneos antes da 23ª semana de gestação podem ficar duas semana afastadas do trabalho, sem prejuízos. Perdas superiores a isto são consideradas como parto e seguem as mesma regras da licença maternidade, de 120 e 180 dias, em alguns casos.

E os pais?

Os pais têm direito a tirar licença de 5 dias corridos após o nascimento do filho. “Se o pai participar também do Empresa Cidadã ou for servidor público federal ele tem direito a uma extensão dessa licença, de mais 15 dias”, comenta Berenguer.

Neste casos, o homem pode ter até 20 dias para compartilhar os cuidados com novo integrante da família.

Para mais informações sobre como dar entrada na licença-maternidade acesse o site do INSS.

 

*Por Marcele Lima

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