Licença-maternidade e paternidade: como funcionam?

Ter um filho é uma das maiores mudanças de vida que uma pessoa pode ter. Novas prioridades e responsabilidades surgem no dia a dia. E, diante dos cuidados que uma criança requer, mães e pais são assegurados legalmente a permanecerem afastados de suas atividades profissionais para exercerem suas novas funções com o(s) pequeno(s). Esse afastamento se chama licença-maternidade ou paternidade.

O período de licença varia se o beneficiário é mãe ou pai da criança, bem como se a empresa é privada, pública ou se adota do sistema de Empresa Cidadã. Outros fatores como tempo de contribuição e qualificação de segurada são fundamentais para o oferecimento do benefício. Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre as licenças maternidade e paternidade:

Como é, de fato, a licença-maternidade?

Nela, a mulher fica ausente de suas funções por pelo menos 120 dias ou quatro meses, e até 180 dias, ou seis meses. Esse último prazo é para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, as repartições recebem incentivo fiscal a fim de estimular a ampliar a licença-maternidade. Em ambos os períodos de afastamento, as mulheres podem, caso tenham direito, tirar férias logo após o prazo da licença, “emendando” um benefício com o outro. No serviço público, o afastamento é garantido durante os seis meses. As mesmas regras valem para as mães que adotam uma criança. Oficialmente, o benefício é chamado de salário-maternidade.

Apesar de ausente de suas funções, a mulher recebe seu salário bruto normalmente, geralmente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No caso de donas de casa ou estudantes que não possuam renda fixa mensal, mas que contribuem com a Previdência Social, podem receber seus salários-maternidade. Para isso, é preciso que a colaboração tenha sido de pelo menos dez meses. Já as desempregadas devem apresentar a qualidade de segurada. Caso a tenham perdido, é necessário fazer mais cinco contribuições – que somadas com as anteriores devem dar totalizar em dez – até a data do parto ou do pedido do benefício.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda à Constituição 196/16 que aumenta o tempo de licença-maternidade para mães de gêmeos. O projeto prevê o aumento de 120 para 150 dias corridos de afastamento remunerado.

A partir de quando vale a licença-maternidade?

A mulher pode pedir o início da licença-maternidade até 28 dias antes do parto ou então a partir da data de nascimento do bebê. Para que as mães possam iniciar o afastamento, é preciso apresentar uma certidão de nascimento do bebê ou um atestado médico. O mesmo vale para as mamães que adotam, só que nesse caso, o pedido deve ser feito no dia da adoção ou da guarda para fins de adoção.

E como funciona a licença-paternidade?

Infelizmente com um período bem menor do que a mulher, a licença-paternidade é de cinco dias para trabalhadores que possuem carteira assinada e não podem garantir renda remunerada durante o período de afastamento.

No caso de servidores federais, os mesmo possuem direito a 20 dias de licença-paternidade remunerada. Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã também oferecem o mesmo tempo de afastamento aos seus funcionários que são pais, nas mesmas condições e sob os mesmos benefícios fiscais que no caso da licença-maternidade. Mas, para ter esse direito, o empregado e o empregador precisam fazer o pedido de afastamento no prazo de dois dias úteis após o parto ou adoção. O afastamento em casos adotivos só vale para crianças adotadas com até 12 anos incompletos.

 

E aí, o que você achou das leis de licença-maternidade e licença-paternidade? Conte pra gente nos comentários!

 

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