No Dia do Trabalhador, fique por dentro de seus direitos diante de nova MP

O Dia do Trabalhador é celebrado neste sábado (1º), mas diante do cenário da pandemia da Covid-19 no País, as alterações previstas em Medida Provisória têm preocupado muitos profissionais que trabalham na condição de carteira assinada.

Para esclarecer as principais dúvidas dos trabalhadores, convidamos a advogada em direito do trabalho Renata Bustinguer. Confira:

Com a publicação da nova MP, como ficam os novos acordos?

A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão de contrato de trabalho por até 120 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do Governo Federal, de acordo com a minuta da nova MP 1.045.

Quais são os percentuais previstos para redução de salário e jornada?

Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70%, por meio de acordos individuais ou coletivos.

A redução de jornada e salário no percentual de 25% pode ser feita por negociação individual para todos os empregados. A redução de jornada e salário no percentual de 50% ou 70% pode ser feita por negociação individual para os empregados com salário de até R$ 3.300 ou que tenham nível superior e recebam salário superior a R$ 12.867,14.

Os casos de suspensão do contrato podem ser feitos por negociação individual para os empregados com salário de até R$ 3.300 ou que tenham nível superior E recebam salário superior a R$12.867,14, ou quando o empregado não sofrer prejuízos.

Tanto a redução de jornada, quanto a suspensão, podem ser feitas por negociação coletiva para todos os empregados.

A partir de quando o acordo passa a valer?

Os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida.

Os trabalhadores terão garantia no emprego?

Terão durante o período em que a empresa usar o mecanismo e após o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redução ou suspensão.

Se a redução for de 30 dias, por exemplo, o empregado tem garantia por esse período e mais 30 dias, totalizando 60 dias.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade.

Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

Isso não se aplica, claro, se o trabalhador pedir demissão ou se a dispensa for por justa causa.

Como ficam os benefícios, como vale-refeição e plano de saúde?

A medida provisória diz que aos empregados que tiverem o seu contrato de trabalho suspenso deverão ter garantidos todos os benefícios concedidos pelo empregador.

A regra vale para todos os trabalhadores?

Sim, funcionários com carteira assinada, inclusive empregados domésticos e trabalhadores intermitentes.

Como fica o pagamento do 13º salário proporcional?

No caso de redução, não vai ser alterado. No caso de suspensão, não serão computados os meses da suspensão, quando não houver trabalho. Para que o mês seja considerado no cálculo do 13º salário, o empregado tem que ter trabalhado por, pelo menos, 15 dias.

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.