O que é e para que serve a CIPA?

A CIPA é importante para assegurar a saúde e o bem estar dos trabalhadores/Freepik

A Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) é um grupo formado por representantes de empresas e empregados e tem por objetivo manter a saúde do trabalhador, evitar acidentes e doenças que possam ser provocadas pela prática da atividade laboral. 

Há uma previsão legal para a CIPA no artigo 163, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com as regras de funcionamento estabelecidas pela norma regulamentadora 5 (NR5), que apresenta desde a organização aos critérios de eleição dos membros da comissão. 

Quais empresas devem ter CIPA?

Nem toda empresa precisa manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no entanto aquelas que possuem mais de 50 funcionários tem por obrigação eleger membros, sejam elas empresas privadas, públicas, sociedades de economia mistas, organizações não governamentais, associações, cooperativas de trabalho, desde que haja vínculo empregatício.

A quantidade de pessoas que irão compor a CIPA depende do porte de cada empresa. Veja a tabela de acordo com a NR5

Número de FuncionáriosNº de membros do CIPA e Suplentes*
51 – 1001 (1)*
101 – 3002 (2)*
301 – 1.0003 (3)*
1.001 – 2.5004 (3)*
2.501 – 5.0005 (4)*
5.001 – 1.00006 (5)*
Cada 2.500 a partir de 10.000+1 (1)*

As eleições

É atribuição dos empregadores a convocação das eleições, obedecendo o tempo mínimo de pelo menos 60 dias para o término do mandato vigente. As candidaturas são individuais e o voto é secreto, apesar de não ser obrigatório. Podem participar do processo eleitoral profissionais de qualquer setor, que conquista a estabilidade até o final da eleição.  

Algumas regras para eleição impostas pela NR5 incluem

  1. Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;
  2. Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;
  3. Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.
  4. Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;
  5. Faculdade de eleição por meios eletrônicos;
  6. Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.  

Os eleitos conquistam a estabilidade por até um ano após o final do mandato, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de membros da CIPA. Os mandatos duram 12 meses, com direito de até uma reeleição.  

E quais as obrigações dos membros?

A comissão precisa ter membros titulares e suplentes que representem patrões e empregados, divididos entre presidente, vice presidente e secretários. É papel do empregador garantir os meios necessários para atuação da CIPA, como treinamentos, organizações de reuniões mensais, distribuição de atividades, desde que sejam inseridas dentro da carga horária diária dos funcionários. 

Entre as atribuições da CIPA contidas na Norma Regulamentadora estão:

  • Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  • Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  • Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  • Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

Para quem tem interesse em compor a Comissão, o melhor caminho é procurar o Departamento Pessoal da empresa para informações sobre o processo eleitoral e como se candidatar. 

Por Marcele Lima

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