Quais são os direitos da mulher grávida no trabalho?

Conciliar maternidade com jornada trabalho não é uma tarefa fácil. A nova configuração do cotidiano tem início ainda na gestação. Neste período, surgem, para as mães de primeira viagem, alguns questionamentos sobre como alinhar a rotina de trabalho com as consultas médicas, exames e cuidados com o bebê. 

Em princípio, a trabalhadora deve manter o diálogo, sempre que possível, com a empresa e ficar atenta aos seus direitos nas organização, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante os nove meses, licença e retorno às atividades corporativas. 

Confira sete direitos das gestantes garantidos por lei:

Gravidez não é motivo para demissão

Ao ser comunicada sobre a gestação da funcionária, a empresa não poderá demiti-la, caso isso ocorra, sem justificativa de justa causa, a organização poderá responder a processo e terá que readmiti-la. Contudo, a trabalhadora deverá cumprir a jornada de trabalho, desde que não haja restrição médica, e manter a dedicação às atividades.

Dispensa para consultas e exames
As gestantes têm direito à dispensa do trabalho para comparecer, no mínimo, a seis consultas médicas e realizar exames.

Mudança de local das atividades trabalhistas

Gestantes ou lactantes devem ser afastadas de qualquer atividade ou local insalubre e, cabendo a instituição, enquadrá-la em outra função.

Aborto

Em caso de aborto espontâneo, a funcionária tem direito a uma licença de 15 dias remunerada, independente do tempo da gestação.

Licença

A licença pode começar até 28 dias antes do parto. Caso a gestante opte, e tiver condições, por trabalhar até o dia do parto, o afastamento das atividades deve ser, obrigatoriamente, de 120 dias (quatro meses). Em caso de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, a trabalhadora deve gozar de 180 dias (seis meses) de licença.

Estabilidade após o nascimento do bebê

A garantia de emprego para mulheres que estão retornando ao trabalho é de cinco meses, contabilizados a partir do nascimento do bebê e incluindo o tempo de licença maternidade.

Amamentação

Poucas mulheres sabem, mas intervalos para amamentação são previstos por lei. Assim, a mãe tem o direito a duas pausas, de 30 minutos cada, para amamentar o filho ou filha até os seis meses de vida.

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