Tire suas dúvidas: veja como funciona a divisão das férias

A reforma trabalhista trouxe a possibilidade do trabalhador poder aproveitar as férias conforme suas necessidades

Depois de um ano de trabalho, tudo que a maioria das pessoas mais sonha é com dias de descanso, férias remuneradas para aproveitar a família, viajar ou simplesmente ficar dias sem fazer nada. Em 2017, a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe a possibilidade deste período ser dividido. Anteriormente, isso só era permitido em casos especiais. A ação possibilita aos trabalhadores programar seus dias segundo suas necessidades. A legislação também apresenta pontos importantes em relação ao pagamento, a data de início e outros detalhes específicos. 

Veja alguns pontos e planeje bem suas férias

Posso parcelar em três vezes? 

Sim! Desde 2017, os trabalhadores podem parcelar suas férias em três períodos distintos, mas atenção para algumas regras:

1 – O primeiro ciclo não pode ser inferior a 14 dias.

2 – Os outros dois períodos devem ter pelo menos 5 dias corridos. 

Os períodos de férias podem ser iniciados em qualquer dia da semana? 

Não! O artigo 134, parágrafo 3, da CLT diz:  “É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”, ou seja, se você trabalha de segunda a sexta-feira, só pode sair de férias até a quarta-feira, desde que não seja véspera de um feriadão também! 

Até quando posso sair de férias? 

As regras para gozar as férias não mudaram. Depois de 12 meses consecutivos de trabalho, todos os empregados formalizados têm direito a 30 dias de descanso remunerado dentro daquele ano. Por exemplo, Maria faz um ano de empresa em março, então a partir disso ela pode pedir férias. As férias são equivalentes ao ano trabalhado, ou seja, devem ser gozadas neste ano, mesmo que sejam divididas. Ela pode tirar 14 dias em abril, 10 em julho e 6 em dezembro. Lembrando que os funcionários não podem acumular duas férias seguidas, sendo a empresa penalizada caso isso ocorra., como prevê o artigo 137 da CLT:

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

§ 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas”.

O pagamento

A remuneração das férias é o valor equivalente a um terço do salário do trabalhador. Portanto, em caso de parcelamento o valor recebido é proporcional aos dias descansados. O valor deve ser pago até dois dias antes do primeiro dia de férias e caso haja atraso o empregador paga multa equivalente ao dobro que deveria ser pago.

Todos podem parcelar suas férias?

De acordo com a legislação, sim! Contudo, é necessário entrar em consenso com o gestor para organizar os seus períodos de férias e isso não refletir prejuízos às demandas de trabalho. Conversar com o empregador e com o departamento de recursos humanos é o melhor caminho para todos chegarem a um cenário ideal para todos os envolvidos. 

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